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Redução salarial ou Demissão

A crise que nos afronta nos dias hodiernos é de uma grandeza avassaladora não podemos negar. Desta forma, o que o governo e as empresas devem fazer? Observa-se que a saída dos segmentos empregatícios é a redução salarial para o entrave da crise. Destarte, muitos sindicatos já se manifestaram de forma contraria e irredutível a esse propósito alegando que a Carta Maior proíbe esta pratica.Porém vale destacar que, tal proibição não é imperativa, ou seja, na segunda parte do inciso VI, do artigo 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se: “…, SALVO O DISPOSTO EM CONVENÇAÕ OU ACORDO COLETIVO”. Isto significa dizer que: se há necessidade devido à casos fortuitos, pode-se reduzir o salário, com a sua respectiva redução da carga horária.

Tal prática já ocorrera no pretérito, quando a Volkswagem iria realizar uma dispensa em massa, porém com a intervenção do Sindicato isto não ocorreu, neste evento ocorreu a redução da carga horária e a conseqüente redução salarial, para que houvesse a garantia do emprego.

Nesta premissa, devemos lembrar que o fator que esta levando a esta solução lastimável é a crise e não o capricho de empresários sedentos pela redução salarial. Como o título sugere redução ou demissão, creio com a devida prudência que a segunda opção é mais deplorável pois aniquila qualquer provento remuneratório, ademais lembrando o artigo constitucional, o salário é irredutível “salvo acordo e convenção coletiva”.

Na doutrina de Marques e Abud , encontramos um dos princípios do direito do trabalho, onde destacamos o “PRINCÍPIO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO”, que diz:

O vocábulo flexibilizar significa adaptar, tornar flexível. Podemos dizer que é um verbo simpático, que permite atenuar as formas rígidas do direito, ou seja, passa a idéia de inovação e de modernidade.
Portanto, flexibilização é a adaptabilidade das relações de trabalho a uma determinada situação econômica, opondo-se à existência de um direito inflexível e engessado.

Não equivale à desregulamentação, ou seja, à eliminação de normas do ordenamento jurídico estatal, mas sim à promoção do ajustamento da legislação trabalhista, contratual à realidade sem atingir seus fundamentos dogmáticos nem modificar sua estrutura normativa. Em outras palavras, significa a busca de novo paradigma para o contrato individual de trabalho, sem abandonar o protecionismo clássico da legislação trabalhista cogente. (MARQUES E ABUD, p. 13)

Neste supedâneo, o mais aceitável seria a redução salarial, com a observação é claro que o mesmo volte a seu status quo quando a crise ser abstraída.

Além disso, o que está em maior evidência é o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto em um dos fundamentos basilares da nossa Constituição, mais precisamente no inciso III, artigo 1º onde tem-se:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- …;
II- …;
III- a dignidade da pessoa humana (grifo nosso);

Pois se ocorre o desemprego o que será deste trabalhador? O que ocorrerá com sua família? Sua esposa irá suportar tal evento? Este terá que viver de favor, pedir migalhas e se sujeitar à toda sorte de adversidades existentes nas mazelas do desemprego.

Portanto, devido aos fatos acima elencados, onde encontramos conflitos de princípios fundamentais, o que deverá prevalecer é a “dignidade da pessoa humana”, ainda mais agora que estamos em época de festas, onde as frustrações serão enormes, e o reparo talvez impossível de ocorrer.

É lamentável que o Sindicato às vezes tome atitudes infundadas e intransigentes, só para dizer que está “fazendo alguma coisa”, e “lutando” pelos direitos dos trabalhadores, donde sabemos o que está por traz de todo este circo é muito mais abrangente do que se pode imaginar.

Se o Sindicato não concordar com esta proposta, o que irá ocorrer? Todos nós sabemos: dispensa em massa e os empresários terão toda a sorte de fundamentos para realizar as dispensas sem ter a consciência pesada, pois a culpa foi do Sindicato que não aceitou a nossa proposta, portanto não tivemos outra alternativa se não dispensar com JUSTO MOTIVO os trabalhadores (pais de família).

Por isso… cremos que deveria haver uma reanalise do Sindicato antes de tomar atitudes radicais.

Fonte: site makingof por Jurista Dixon Tôrres e
Carlos Alberto Hartwig

09/fev RH 0 comentário
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